Todos os trabalhadores têm direito a prestar o seu trabalho em condições que respeitem a sua segurança e saúde. A segurança no trabalho visa a prevenção de acidentes de trabalho, através da identificação, avaliação e controlo dos riscos profissionais. Por sua vez, a saúde no trabalho visa garantir a proteção e promoção da saúde dos trabalhadores.
Os princípios gerais de prevenção, assim como as obrigações gerais do empregador e do trabalhador encontram-se previstos no Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na redação atual (https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2009-56365341).
Para além da Lei, e para obter ganhos em saúde, tem de se intervir nos vários determinantes de forma sistémica, sistemática e integrada. Assim, para reforçar a dinâmica de resposta aos principais problemas de saúde da população portuguesa, foram criados, no âmbito do Plano Nacional de Saúde, doze programas de saúde prioritários. Sabe quais são?
Conheça-os:
1. Prevenção e Controlo do Tabagismo
2. Promoção da Alimentação Saudável
3. Promoção da Atividade Física
4. Diabetes
5. Doenças Cérebro-cardiovasculares
6. Doenças Oncológicas
7. Doenças Respiratórias
8. Hepatites Virais
9. Infeção VIH/SIDA
10. Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos
11. Saúde Mental
12. Tuberculose
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